Penal

PENAL

A legislação penal brasileira, positiva reflexos das atividades empresariais que acabam gerando controvérsias desembocando na esfera criminal.


É o que se verifica em casos de crimes tributários, ambientais, de caráter concorrencial, etc. Por esta razão, prestamos consultoria nas questões cotidianas e nas de maior complexidade atinentes ao Direito Criminal Empresarial.


Atuamos por meio de consultas, pareceres e contencioso administrativo(inquéritos) e judicial em todas as instâncias.

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