Segunda-feira
09 de Dezembro de 2019 - 

Controle de Processos

Acompanhe seu processo

Últimas Notícias

Previsão do tempo

Hoje - São Paulo, SP

Máx
30ºC
Min
17ºC
Pancadas de Chuva a

Terça-feira - São Paulo, SP

Máx
26ºC
Min
19ºC
Pancadas de Chuva a

Quarta-feira - São Paulo, SP

Máx
27ºC
Min
18ºC
Pancadas de Chuva

Hoje - Brasília, DF

Máx
28ºC
Min
18ºC
Pancadas de Chuva

Terça-feira - Brasília, DF

Máx
28ºC
Min
18ºC
Pancadas de Chuva

Quarta-feira - Brasília, DF

Máx
28ºC
Min
17ºC
Poss. de Panc. de Ch

Hoje - Goiânia, GO

Máx
32ºC
Min
21ºC
Pancadas de Chuva

Terça-feira - Goiânia, GO

Máx
31ºC
Min
21ºC
Pancadas de Chuva

Quarta-feira - Goiânia, GO

Máx
30ºC
Min
20ºC
Pancadas de Chuva

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . .. .
Dow Jone ... % . .. .
Espanha 0% . .. .
França 0,43% . .. .
Japão 1,86% . .. .
NASDAQ 0,02% . .. .
S&P 500 0,31% . .. .

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 4,18 4,18
EURO 4,62 4,62
LIBRA ES ... 5,47 5,48

Dono de cadelinhas castradas por engano será indenizado

Sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por M.H. em face de uma clínica veterinária e os veterinários responsáveis por realizarem cirurgia de castração em duas cadelinhas de propriedade do autor sem o seu consentimento. Os réus foram condenados ao pagamento de R$ 10.000,00 de danos morais. Alega o autor que é proprietário de duas cadelinhas e que, no dia 3 de julho de 2017, autorizou que seus bichinhos fossem levados a uma consulta na clínica veterinária ré, pois uma das cadelas estava com doença na pata e outra na orelha. Ficou combinado que os animais retornariam no mesmo dia. Como não retornaram, o autor ligou para a clínica ao anoitecer e foi informado que seus animais de estimação retornariam na manhã seguinte, o que não aconteceu. Ligou outras vezes e as promessas de entregar não foram cumpridas. No final do dia, o requerido F.G. de C. compareceu à residência do autor e informou que as cadelinhas haviam sido castradas por engano, pedindo desculpas e comprometendo-se a entregá-las no dia seguinte, à tarde. Porém, recusou-se a fornecer documento médico a respeito. No dia seguinte, o autor ligou para a clínica e informou que uma das cadelas estava com problemas no ponto, sendo atendido pela veterinária V.G.L., que se responsabilizou pelas cirurgias de castração nos animais. Relata o autor que registrou boletim de ocorrência e realizou ultrassonografia nas cadelas, comprovando que foram castradas. Disse que o fato lhe causou sofrimento, tristeza, agonia, raiva, indignação e inconformismo, razões pelas quais pleiteia indenização por danos morais. Citados, os requeridos argumentaram que o serviço de castração foi autorizado pela mãe do autor. No mérito, disseram que realizaram o procedimento cirúrgico a contento, que os animais passam bem e que a cirurgia proporciona persos benefícios. Embora alegado pelos réus, o juiz Paulo Afonso de Oliveira observou que não há nos autos prova de que a cirurgia de castração foi autorizada pela mãe do autor. “Neste ponto, diante da alegação do autor de que não solicitou ou autorizou o procedimento cirúrgico, incumbe aos requeridos o ônus da prova quanto ao fato modificativo do direito do requerente, qual seja, o de que a castração havia sido autorizada por sua mãe”. Além disso, continuou o juiz, “a realização não autorizada da cirurgia de castração em cachorro configura ato ilícito, praticado a título de dolo e sujeita os agentes à indenização dos danos morais, conforme jurisprudência”. “No caso em tela, não há dúvida de que a realização de uma cirurgia de castração em duas cadelinhas de propriedade do autor configura dano moral, mormente porque tal fato lhe causou indignação, revolta e perplexidade, já que deixou os animais em uma clínica para a realização de uma consulta em razão de outras doenças”, finalizou.
02/12/2019 (00:00)
Visitas no site:  1985958
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.